Introdução
Recomendamos ao usuário a leitura integral destes termos. Estes Termos de Uso estabelecem as regras e regulamentos para o uso do nosso aplicativo. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá usar nosso aplicativo.
Você declara que é pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade, considerada civilmente capaz,
ou que está devidamente autorizado pelo seu responsável legal a responder pela utilização da plataforma, a qual foi compreendida de modo claro e efetivada por sua livre e
espontânea vontade.
Visão Geral do Aplicativo
A Simples Gesto Social é um aplicativo e website para smartphones e computadores que tem como objetivo ajudar entidades sociais a captarem recursos através do programa da Nota Fiscal Paulista oferecendo uma ferramenta para doadores e entidades que possibilita a leitura e organização dos dados do site da Nota Fiscal Paulista e a facilitação do acesso a estes recursos. É possível realizar doações no aplicativo sem a necessidade de fazer login através da "doação anônima" ou é possível realizar o cadastro na plataforma para ter acesso a todos os recursos disponibilizados
Consentimento
Você expressa sua concordância informada e inequívoca com as regras da SIMPLES GESTO a partir do momento em que efetivar o seu cadastro na Plataforma Você está ciente de que não pode e não deve utilizar a plataforma caso discorde deste instrumento, dos Termos Gerais da SIMPLES GESTO ou de qualquer cláusula aqui mencionada, devendo cancelar o procedimento de cadastro, neste caso, e abster-se de utilizar a plataforma.
Coleta de Informações e tratamento de dados
As informações referente aos dados pessoais dos usuários, assim como o Login e senha são sigilosos e armazenados em nosso banco de dados, não sendo possível o acesso de terceiros.
Quanto aos dados dos cupons fiscais doados, alguns dados continuam em sigilo e apenas uma parte é destinada as entidades sociais participantes. Estes dados dos cupons fiscais são necessários para as entidades sociais cadastrarem as notas no programa da Nota Fiscal Paulista e assim posteriormente receber o valor do imposto correspondente a elas.